CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

Sancionada lei que determina Dia de Frei Galvão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, publicada no "Diário Oficial da União" de hoje, que instituiu 11 de maio como a data em homenagem ao primeiro santo brasileiro, o Santo Antônio Sant'Anna Galvão, o Frei Galvão.

Cada brasileiro vai pagar mais de R$ 1 mil de CPMF até 2011

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Anulado ato que removeu oficial sem concurso público

Anulado ato que removeu oficial sem concurso.

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

Projeto torna aborto crime hediondo

Câmara aprova 18 emendas à Super-Receita

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Congresso poderá mudar data de posse do presidente da República

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

Para juíza, não existe culpa em processo de separação

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Lula assina decreto da Lei de Informática

Decreto regulamenta funcionamento dos incentivos à produção local de hardware e software nas áreas de informática e automação

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz

Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública

As alíquotas que servem de base para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública devem atender ao princípio da razoabilidade.

Suspensa liminar que cortava aposentadoria de ex-governantes

A decisão suspende a liminar deferida pela Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ainda no mês de agosto, que implicou na sustação do pagamento do benefício para oito ex-governadores